Minuta técnica — ainda não revisada juridicamente. Este texto descreve com precisão o que o sistema FS GESTÃO realmente faz com os dados (com base no código e no banco de dados), mas precisa passar por um(a) advogado(a) especializado(a) em direito digital/LGPD antes de valer como política oficial da empresa.

Política de Privacidade

Última atualização: a definir na publicação oficial.

1. Quem somos

O FS GESTÃO é o sistema interno da A C Feitoza de Freitas Ltda (Freitas Service), CNPJ 30.913.283/0001-23, sediada em Manaus/AM. Esta política descreve como a empresa trata os dados pessoais de clientes, fornecedores e da própria equipe dentro deste sistema.

2. Quem usa este sistema

O FS GESTÃO é uma ferramenta de uso interno, acessível só por pessoas da equipe da Freitas Service com conta criada por um administrador. Não há cadastro aberto ao público.

3. Quais dados tratamos

De clientes (empresas e pessoas atendidas pela Freitas Service): razão social/nome, CPF ou CNPJ, endereço completo, telefone(s), e-mail de contato e, quando aplicável, o site da empresa.

Da equipe (quem tem acesso ao sistema): nome completo, e-mail e papel de acesso (técnico, supervisor ou master).

De funcionários (cadastro de RH, com ou sem acesso ao sistema): nome, cargo, telefone, e-mail e data de admissão.

Fotos de vistoria: as fotos tiradas durante uma vistoria/ativação ficam associadas à data, hora e coordenadas de GPS do momento da captura.

Registros financeiros: lançamentos de contas a pagar/receber ligados ao cliente correspondente (sem guardar número de conta bancária — só o nome interno da conta e o saldo).

4. Por que tratamos esses dados (finalidade)

Para operar o negócio da Freitas Service: abrir e executar chamados de vistoria/ativação, montar orçamentos e vendas, controlar estoque e administrar o financeiro da empresa.

5. Base legal (LGPD)

O tratamento dos dados de clientes e fornecedores se apoia principalmente na execução de contrato (prestação do serviço contratado) e no legítimo interesse da Freitas Service em administrar sua operação. O tratamento de dados da equipe se apoia na execução de contrato de trabalho e em obrigação legal/regulatória (ex.: folha de pagamento, registros trabalhistas). A base legal exata de cada tratamento deve ser confirmada na revisão jurídica.

6. Com quem os dados são compartilhados

Os dados ficam hospedados na infraestrutura da Supabase (banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos) e da Vercel (hospedagem da aplicação) — ambas atuando como operadoras de dados, processando as informações só para viabilizar o sistema, sem usá-las para fins próprios.

Notificações por e-mail (quando um chamado é designado a alguém) passam pela Resend, também como operadora. Não vendemos nem compartilhamos dados com terceiros para fins de publicidade.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

Hoje o sistema não tem uma rotina automática de descarte de dados antigos — este é um ponto pendente de definição pela empresa (ex.: prazo de guarda de registros financeiros conforme legislação fiscal/trabalhista, e prazo de guarda de dados de clientes inativos). Enquanto isso não for definido, os dados permanecem armazenados enquanto o sistema estiver em uso.

8. Seus direitos como titular dos dados

Conforme a LGPD (Lei 13.709/2018), você pode solicitar: confirmação de que tratamos seus dados, acesso a eles, correção de dados incompletos ou desatualizados, exclusão (quando aplicável), portabilidade e informação sobre com quem compartilhamos seus dados.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [e-mail de contato/DPO — a definir].

9. Segurança

O acesso aos dados é restrito por conta individual (login por e-mail/senha), e cada pessoa só vê o que sua função autoriza — essa restrição é aplicada no próprio banco de dados (Row Level Security), não só na tela. A conexão com o sistema é sempre criptografada (HTTPS).

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

[nome e contato do encarregado — a definir pela empresa].

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.